Todos os serviços: de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00, e aos sábados, das 08h00 às 12h00. Registro de óbito e nascimento: aos domingos e feriados, das 08h00 às 12h00.
Serviços que formalizam legalmente vínculos afetivos e familiares, como casamento civil, união estável (inclusive homoafetiva e socioafetiva), assegurando respaldo jurídico conforme o Código Civil.
AcessarTodas as certidões podem ser solicitadas em formato físico ou eletrônico. Certidão do registro civil em resumo – de nascimento, casamento ou óbito. A certidão em resumo é a normalmente utilizada para os atos de transferência de patrimônio, bem como para a habilitação do casamento ou lavratura de atos de união estável.
AcessarAs certidões no tabelionato de notas são aquelas relativas às procurações e escrituras lavradas no cartório. Caso a parte necessite de uma segunda-via de procuração ou escritura, basta solicitar pelo nosso site, comparecer ao cartório ou ainda pelo site da CENPROC. É comum a expedição de segunda-via (certidão) de procuração para lavratura de escrituras, tendo em vista os tabelionatos exigirem comprovação de que não houve revogação.
AcessarPara alterar ou incluir informações em um registro , seja de nascimento, casamento ou óbito, é necessário procedimento de retificação ou averbação.
AcessarO pacto antenupcial é o instrumento jurídico que permite aos noivos definir, antes do casamento, as regras que irão disciplinar o patrimônio do casal durante a união. Por meio dele, é possível escolher um regime de bens diferente do regime legal, estabelecer regras patrimoniais específicas e garantir maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade para ambas as partes.
AcessarA emancipação é o ato que antecipa a capacidade civil do menor com 16 anos completos, permitindo que ele pratique, por conta própria, os atos da vida civil, nos termos da lei.
AcessarDocumento que confere poderes a outra pessoa para agir em nome do outorgante em diversos atos da vida civil, como transações imobiliárias ou processos judiciais. Lavrada em cartório, garante autenticidade e segurança jurídica.
AcessarA escritura pública é o instrumento oficial elaborado por notário que formaliza a vontade das partes em atos ou negócios jurídicos, como doação, inventário e outros, conforme exigência legal.
AcessarServiço destinado à identificação civil do indivíduo, assegurando reconhecimento jurídico e pleno exercício da cidadania, conforme previsto na legislação brasileira.
AcessarO testamento é o instrumento oficial, elaborado por pessoa capaz, que expressa a disposição sobre a distribuição dos bens após a morte, conforme as regras previstas em lei.
AcessarAcompanhe o andamento das suas solicitações realizadas no cartório. Consulte o status do pedido, verifique atualizações e tenha acesso às informações relacionadas ao atendimento solicitado.
AcessarSolicite de forma rápida e segura a emissão de certidões, segundas vias de documentos ou outros serviços disponíveis no cartório. O pedido é registrado no sistema para análise e processamento pela equipe responsável.
AcessarArtigos atualizados, explicando temas jurídicos de forma clara.
NECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM PARA QUE O CÔNJUGE SOBREVIVENTE SEJA MEEIRO
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O Cartório do Barreiro tem como titular a pós-graduada e mestre em direito público, Letícia Franco Maculan Assumpção, que assumiu a titularidade do serviço em 1º de agosto de 2007, após aprovação em Concurso Público para Outorga de Delegação. Sobre Letícia Franco Maculan Assumpção É graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991), pós-graduada e mestre em Direito Público. Foi Procuradora do Município de Belo Horizonte e Procuradora da Fazenda Nacional. Aprovada em concurso, desde 1º de agosto de 2007 é Oficial do Cartório do Registro Civil e Notas do Distrito de Barreiro, em Belo Horizonte, MG. É autora de diversos artigos na área de Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Notarial, publicados em revistas jurídicas, e dos livros Função Notarial e de Registro, Notas e Registros, Usucapião Extrajudicial, Casamento e Divórcio em Cartórios Extrajudiciais do Brasil. Coordenou também o livro Regularização de Imóveis em Artigos.
O Cartório do Barreiro tem o orgulho de renovar sua parceria com o Hospital Pequeno Príncipe, o maior hospital exclusivamente pediátrico do Brasil. Com o objetivo de continuar apoiando a missão de oferecer atendimento de excelência, humanizado e acessível a milhares de crianças e adolescentes de todo o país, nossa serventia recebeu o selo "Cartório Amigo do Hospital Pequeno Príncipe 2026". Este reconhecimento simboliza o nosso compromisso contínuo com a saúde infanto-juvenil e com a responsabilidade social. Além do selo, que atesta nossa participação ativa na causa, a tabeliã Letícia Franco Maculan Assumpção foi agraciada com o Certificado de Apoiador referente ao ano de 2025. Esta honraria reforça o papel transformador que o apoio do Cartório do Barreiro desempenha na viabilização do acesso à saúde e na construção de um futuro com mais oportunidades e esperança para as crianças atendidas pela instituição. Seguimos firmes no propósito de transformar vidas através da solidariedade.
Localizado em Belo Horizonte/MG, foi criado em 11/11/2003, oferecendo serviços de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, tendo como titular atual LETICIA FRANCO MACULAN ASSUMPÇÃO, com Bacharelado em Direito e graduação em 09/03/1992.
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