Alteração de Prenome ou Sobrenome

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PRENOME ART. 56 LRP

Poderá ser alterado diretamente no Cartório o PRENOME DO(A) REGISTRADO(A);
Só é permitida a alteração a partir dos 18 anos completos;
O(A) requerente poderá inicialmente enviar a seguinte documentação via e-mail para registrocivil@cartoriodobarreiro.com.br, para agendar a assinatura no REQUERIMENTO:
Certidão de nascimento atualizada (90 dias) – original;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso (90 dias) – original;
Carteira de Identidade;
Carteira de Identidade Social, se for o caso;
Identificação Civil Nacional (ICN), se for o caso;
Passaporte brasileiro, se for o caso;
CPF ou consulta no site da Receita Federal;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência atualizado (ex.conta de luz, água, telefone, boletos bancários);
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos – Estadual / Justiça Comum;
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos – Estadual / Juizado Especial;
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos – Federal / Justiça Comum;
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos – Federal / Juizado Especial;
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos – Estadual / Justiça Comum;
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos – Estadual / Juizado Especial;
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos – Federal / Justiça Comum;
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos – Federal / Juizado Especial;
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos – Estadual / Justiça Comum;
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos – Estadual / Juizado Especial;
Certidão dos tabelionatos de protesto do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso;
Publicação da Averbação de Alteração do Prenome em meio eletrônico oficial (CRC Nacional).

OBS: As Certidões dos órgãos públicos poderão ser expedidas através da Internet nos sites oficiais:

CERTIDÕES NEGATIVAS – LINKS

TJMG: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/certidao-judicial/
Justiça Federal/MG (1ª Região): https://sistemas.trf6.jus.br/certidao/#/solicitacao
Justiça Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Justiça do Trabalho: http://www.tst.jus.br/certidao
Justiça Militar: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa
Certidão do cartório distribuidor de protesto, no caso de a pessoa residir nos últimos 5 anos em Belo Horizonte/MG: https://www.oficiodistribuidorbh.com.br/newpage
Se a pessoa residir fora de Belo Horizonte/MG, solicitar nos cartórios de protesto do(s) município(s) de residência dos últimos 5 anos - https://www.pesquisaprotesto.com.br/servico/pedido-certidao

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO SOBRENOME ART. 56 LRP

Poderá ser alterado diretamente no Cartório o SOBRENOME DO(A) REGISTRADO(A);
Deverá ser encaminhados para o e-mail registrocivil@cartoriodobarreiro.com.br os seguintes documentos, para agendar a assinatura do REQUERIMENTO;
Certidão de nascimento atualizada (90 dias) – original;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso (90 dias) – original;
Carteira de Identidade;
Carteira de Identidade Social, se for o caso;
Identificação Civil Nacional (ICN), se for o caso;
Passaporte brasileiro, se for o caso;
CPF ou consulta no site da Receita Federal;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência atualizado (ex.: conta de luz, água, telefone, boletos bancários).

Valor do serviço

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