Averbação e Retificações

Para alterar ou incluir informações em um registro , seja de nascimento, casamento ou óbito, é necessário procedimento de retificação ou averbação, os mais comuns são:

Averbação de divórcio

Anexar no pedido os seguintes documentos: 
a) RG do requerente; 
b) Mandado judicial e sentença ou escritura pública de divórcio assinada eletronicamente; 
c) Certidão de trânsito em julgado.

Se o divórcio tiver sido realizado por escritura pública é necessário preenchimento e assinatura do formulário. Se não houver decisão de justiça gratuita o custo é de R$ 207,14, aproximadamente.

Averbação de reconhecimento de paternidade:

Anexar no pedido os seguintes documentos: 
a) RG do requerente; 
b) Mandado judicial e sentença ou escritura pública de reconhecimento assinada eletronicamente;

Anexar no pedido os seguintes documentos: 
a) RG do requerente; 
b) certidão de registro civil objeto da correção. 
c) documento que comprove o erro. Nesse caso, após a correção, o requerente deverá comparecer ao Cartório.

Em todos os casos descritos acima, partes beneficiárias de justiça gratuita ou retificações decorrentes de erro material do Cartório, estão isentas do pagamento de emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária